segunda-feira, julho 13, 2020
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Tag: posse

Compromisso de Compra e Venda

Reintegração de Posse – Compromisso de Compra e Venda – Ausência de Pagamento das...

MODELO DE PETIÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Fazenda Pública, Falências e...
Ação de Manutenção de Posse

Modelo de Petição – Réplica – Ação de Reintegração de Posse – Desocupação de...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RÉPLICA - DESOCUPAÇÃO DA ÁREA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________   Processo nº _______________ ____________, já devidamente qualificado, por seu procurador firmatário, nos...
Ação de Reintegração de Posse

Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar mais...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS   Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________       ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...
Modelo de Defesa

Modelo de Contestação em Ação de Manutenção de Posse

MODELO DE PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________       MUNICÍPIO DE ____________, pessoa jurídica de direito público interno, com sede...
Ação de manutenção de posse

Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse – Artigo 560 do NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ARTIGO 560 DO NCPC Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________       FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Técnico em Telecomunicações,...
Modelo de Petição

Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR ANTE A POSSE DE MENOS DE ANO E DIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _______     FULANA DE...
Cessão de Posse

Modelo de Cessão de Posse

CESSÃO DE POSSE     Pelo presente instrumento particular de cessão, ......... ( qualificar o cedente e se for  casado, sua mulher ) ...... cedem e transferem pelo preço certo e ajustado de R$ ........... ( em...
posse

Posse de deputada federal condenada por improbidade administrativa não será suspensa

O ministro Edson Fachin negou liminar requerida pela PGR no Mandado de Segurança (MS) 35850 que pretendia suspender a posse da ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP) Euricélia Melo Cardoso (PP/AP) no cargo de deputada federal por ter sido condenada por improbidade administrativa. Para o ministro do STF, a competência para declarar a extinção do mandato é da Mesa da Casa Legislativa, que deve garantir o direito à ampla defesa da parlamentar.
concurso público - professora

Certificado de conclusão e histórico escolar suprem diploma para posse de concursada

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que obrigou município de Balneário Camboriú a contratar candidata aprovada em concurso público para o cargo de...
arma de fogo

Fuzileiro Naval tem direito a porte de arma de fogo reconhecido para uso particular

TRF1 negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que concedeu a segurança ao impetrante – Fuzileiro Naval da Marinha - para reconhecer seu direito de obter a renovação do porte de arma de fogo...

Viúva não tem direito a permanecer em apartamento funcional

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que determinou que uma viúva desocupe imóvel funcional pertencente ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER/DF. De acordo com a decisão do colegiado, “o Decreto 23.064/2002, que regulamenta a ocupação de unidades residenciais funcionais do Distrito Federal, em seu artigo 9º, dispõe que cessa o direito, com rescisão do Termo de Ocupação, em virtude de exoneração, aposentadoria ou morte do ocupante”
Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como dono do imóvel.

Vereador condenado por dirigir embriagado tem direitos políticos suspensos. Suplente assume vaga

O vereador Claudivino Soares da Silva, da Câmara Municipal de Taquaral de Goiás, teve seus direitos políticos suspensos após ser condenado, em sentença criminal, por ter sido flagrado dirigindo embriagado. Dessa forma, a juíza Laryssa de Moraes Camargos Issy concedeu liminar, impetrada por Divino Odeir de Souza Siqueira, suplente da Câmara, determinando que ele tome posse como vereador, no lugar de Claudivino.

Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam usufruindo do patrimônio, em detrimento dos demais herdeiros.
TRF2 garante inscrição de candidato em concurso público para capelão naval

TRF2 garante inscrição de candidato em concurso público para capelão naval

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a liminar concedida em 1a Instância para garantir a D.R.S. o direito a se inscrever no concurso para ingresso no Quadro de Capelães Militares do Corpo Auxiliar da Marinha (CP – CapNav) em 2016. A decisão – que autoriza o autor a realizar as provas e demais etapas do certame, tal como os outros candidatos – afastou a exigência, prevista no edital, de verificação da idade mínima ao tempo da inscrição.
Para novo presidente do TJRJ, solução para crise fiscal envolve toda sociedade

Para novo presidente do TJRJ, solução para crise fiscal envolve toda sociedade

A crise econômica pontuou o discurso do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Milton Fernandes de Souza, ao tomar posse hoje (6). O desembargador disse que as ações para...
PSOL vai à Justiça para anular posse de Moreira Franco como ministro

PSOL vai à Justiça para anular posse de Moreira Franco como ministro

O PSOL entrou na tarde desta segunda-feira (6) com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília com um pedido para anular a nomeação de Moreira Franco (PMDB-RJ) para o cargo de ministro da...
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento

Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento

A Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deve pagar indenização por perdas e danos para o estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem. A decisão é do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara...
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião, extinguiu o processo sem...

Turma de direito privado julgará processo sobre invasão de terra por defensores da reforma...

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, o julgamento de um processo que discute a invasão de terra particular...
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