Carlos Henrique Abrão
As empresas brasileiras, por força da Lei das Sociedades Anônimas, são obrigadas à distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio ao longo do exercício anual. Algumas realizam mensalmente, outras semestralmente; há ainda distribuição quadrimestral, trimestral e, finalmente, mensal. Depende do volume do caixa e da compatibilidade em se manter reservas em tesouraria, o que, em época de crise, evita a tomada de empréstimos e a emissão de debêntures no mercado primário ou secundário.
O que se pretende analisar é a força do pagamento em razão do tamanho da empresa e da capacidade de remunerar o minoritário, já que a única preocupação do governo é tributar dividendos, os quais já estão no radar de fundos de investimentos para minimizar a alavancagem em razão da possível redução da taxa Selic ao final do ano.
Entretanto, se formos comparar os dividendos distribuídos pelas companhias brasileiras com os das estrangeiras, ficamos muito distantes e longe da realidade. É certo que os papéis no exterior são bem mais caros, porque cotados em moeda forte; no entanto, a distribuição é consistente, e muitos americanos, como sabemos, fazem a previdência privada ancorada nesta forma de investir em empresas que, por certo, retribuirão, na terceira idade, o suficiente para as despesas, sem depender da previdência pública.
No Brasil, ainda, os dividendos são deslocados da pujança das empresas e poderíamos numerar apenas meia dúzia das mais de 300 que integram a bolsa como participantes de juros e dividendos compatíveis com as expectativas dos clientes, acionistas minoritários.
O carro-chefe se hospeda na Petrobras, como sociedade de economia mista, e o maior favorecido é, duplamente, a União, por ser controladora e também pelos descontos provenientes do imposto de renda na tomada de juros sobre capital. Na mesma linha, com distribuição semestral nos meses de março e setembro, temos a Vale, que, apesar de todos os desastres ambientais, tem procurado fazer investimentos e tratar os acionistas dentro do padrão internacional que lhe é peculiar.
As demais empresas que ocupam espaço e distribuem dividendos, na maioria das vezes, não correspondem às expectativas dos acionistas e frustram o seu intento. Afora isso, às vésperas de se tornar ex, o papel apresenta uma queda, e isso prejudica a negociação até novamente voltar a subir.
No entanto, temos três graves problemas relacionados ao mercado de capitais: o primeiro, a falta de abertura de empresas em IPO; o segundo, a crise sistêmica que atinge grandes conglomerados; e o último, e não menos importante, a opção de abertura no exterior e, ao mesmo tempo, o fechamento no mercado local, cujo exemplo mais paradigmático é a instituição financeira Santander, com sede na Espanha.
A retomada de uma visão macro sobre juros e dividendos é ferramenta essencial para atrair investidores das mais diversas naturezas, tanto o local como o estrangeiro. Sabemos que as remunerações pagas no Brasil, ainda que superiores às de outros centros em termos de renda fixa, são mera questão de tempo limitado. Explico: temos uma remuneração inferior a 1% ao mês e, com a queda da taxa Selic, a tendência é se aproximar mais da caderneta de poupança, com a vantagem de não haver tributação.
O grave problema do sistema como um todo é que, em quase tudo, o Fisco quer sua participação e entra esfomeado para sangrar o investidor. Com isso, ocorre uma mudança de realidade. Hoje, há uma fuga acentuada para o exterior, com previsibilidade e maior estabilidade dos investimentos.
Ao optarem pela distribuição de juros sobre capital próprio, o cliente tem uma tributação elevada de 17,5%, o que acarreta um valor agregado à receita do Fisco. Portanto, o dinheiro anteriormente investido já fora fruto de tributação, quer salarial, quer anual, na declaração, o que não faz sentido por deixar de separar o joio do trigo.
No caso de dividendos, com a ambição do governo de se tributar ganhos de 50 mil reais, nada indica que o investidor ficará imune ou deixará de manter posição, pois não existe percepção de que o desconto poderá ser abatido na declaração na fonte do imposto de renda.
Em linhas gerais, o mercado de ações brasileiro, apesar de todas as movimentações, continua pouco atraente por vários e múltiplos fatores, e talvez o mais importante seja o papel do xerife, que, ao longo de décadas, tem sido leniente com fraudes contábeis e balanços representados pelas demonstrações financeiras. Ao contrário do exterior, onde as punições são elevadas e as multas, de milhões de dólares, aqui se cogita ainda da cobertura securitária para pagar desmandos de administradores.
Resumindo o pensamento central do debate, enquanto não reformularmos por completo o mercado e inserirmos uma política de dividendos e juros dentro da projeção corporativa e conforme o padrão empresarial, muito pouco teremos a comemorar nos cinquenta anos, em dezembro, da Lei das Sociedades Anônimas.
Não se compreende, portanto, que um país de milhões de empresas tenha um mercado acionário pouco acima de trezentas e com uma taxa muito baixa daquelas que se comprometem a distribuir juros e dividendos ao longo do ano, dentro do padrão do investimento dos fundos e do acionista minoritário.
A debandada geral pode estar no começo. Cabe ao legislador e ao órgão regulador tomar as medidas cabíveis antes que se evapore qualquer incremento na carteira de ações das companhias brasileiras ou globais com assento na bolsa.
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