O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a decisão liminar que prorrogou o horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 gerou dificuldades operacionais para a Justiça Eleitoral. Segundo ele, as equipes técnicas conseguiram contornar os problemas e retomar a totalização dos votos após as 19h, sem comprometer a apuração.
Nunes Marques relatou que recebeu o pedido de prorrogação por volta das 15h30 e buscou informações técnicas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, às prefeituras envolvidas e às equipes do TSE. De acordo com o ministro, não havia norma que autorizasse a extensão do horário de votação naquelas circunstâncias.
O presidente do TSE explicou que a proximidade entre o pedido e o encerramento previsto da votação dificultou a avaliação dos possíveis impactos tecnológicos da medida. Para cumprir a decisão, foi necessário bloquear temporariamente o recebimento dos boletins de urna, a fim de evitar que servidores da Justiça Eleitoral e integrantes do tribunal tivessem acesso aos resultados durante o período prorrogado.
Segundo Nunes Marques, a medida provocou uma contenção extraordinária no recebimento dos boletins de urna em todo o país. Havia dúvidas sobre a capacidade de armazenamento dos dados, mas as dificuldades foram superadas. O ministro ressaltou que a decisão judicial foi cumprida integralmente e que, após o período de prorrogação, o recebimento dos boletins e a totalização dos votos prosseguiram normalmente.
O magistrado esclareceu que suas declarações não tinham o objetivo de criticar a decisão judicial, mas de explicar os questionamentos sobre a demora na análise do pedido. Ele destacou que a prorrogação do horário de votação é possível, desde que seja previamente planejada e estruturada para evitar problemas operacionais.
A extensão do horário foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivada por relatos de dificuldades no transporte coletivo de eleitores. A decisão autorizou a votação até as 19h, mas foi aplicada somente às seções que ainda não haviam encerrado as atividades às 17h. A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE a ampliação do horário em municípios afetados por fortes chuvas.
O pronunciamento de Nunes Marques ocorreu após a Justiça Eleitoral alcançar o resultado matemático que definiu a reeleição de Lula, com mais de 64 milhões de votos, conforme os números apresentados pelo ministro. Ele afirmou ter telefonado para os dois candidatos e parabenizou Flávio Bolsonaro pela campanha e pela votação obtida, além de reconhecer a vitória de Lula.
Sobre o comparecimento às urnas, o presidente do TSE informou que mais de 158 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. Com 99,9% das urnas apuradas, mais de 128 milhões de eleitores haviam comparecido. A abstenção foi de 19,21%, abaixo dos 21,08% registrados no primeiro turno. Para o ministro, o resultado era relevante diante dos questionamentos sobre possíveis dificuldades de acesso dos eleitores aos locais de votação.
Nunes Marques também destacou que a Justiça Eleitoral disponibilizou mais de 95 mil locais de votação em todo o território nacional para facilitar o acesso dos cidadãos e reduzir os deslocamentos. Ele lembrou que o STF estabeleceu, em 2022, parâmetros para a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação e afirmou que os tribunais regionais eleitorais foram orientados a fiscalizar a prestação do serviço nos dois turnos.
Em relação às urnas eletrônicas, o ministro informou que, das 499.248 unidades utilizadas no segundo turno, 1.551 precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,31% do total. Ele também ressaltou a participação de observadores nacionais e internacionais no acompanhamento do processo eleitoral. Segundo Nunes Marques, a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) informou não ter identificado interferência externa no pleito.
O presidente do TSE ainda apontou o elevado número de processos judiciais relacionados às eleições de 2026. Segundo ele, o tribunal recebeu 2.265 processos originários, incluindo 827 representações e 444 pedidos de direito de resposta. Na avaliação do ministro, o volume de ações afeta o tempo de resposta da Justiça Eleitoral, uma vez que cada processo exige análise técnica, contraditório, fundamentação e apreciação colegiada. Ele ressaltou que a celeridade é importante, mas não deve comprometer a qualidade da prestação jurisdicional.
(Com informações da Agência Câmara dos Deputados)
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