A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma clínica odontológica e uma empresa franqueadora deverão pagar solidariamente a uma paciente em Uberaba, no Triângulo Mineiro, em razão de falhas na realização de implantes dentários. As empresas também deverão devolver integralmente os R$ 14.285 pagos pelo tratamento, que não foi concluído adequadamente.
De acordo com o processo, a paciente contratou a clínica para realizar a instalação de implantes dentários, mas, durante o procedimento, ocorreram complicações que provocaram uma comunicação indevida entre a cavidade bucal e o maxilar. Segundo a consumidora, a técnica de sutura utilizada não foi suficiente para fechar a região afetada, e o acompanhamento pós-operatório também apresentou deficiências.
Como consequência, a paciente passou a sentir dores intensas e constantes, além de apresentar passagem de ar e líquidos pelo nariz durante a alimentação. O quadro comprometeu sua qualidade de vida, fala, mastigação e autoestima. Ela permaneceu aproximadamente seis meses sem a dentição superior adequada e precisou procurar outra clínica odontológica para corrigir os problemas decorrentes do tratamento inicial.
Em primeira instância, o juízo da Comarca de Uberaba reconheceu a responsabilidade das empresas pela falha na prestação do serviço, declarou a rescisão contratual por culpa exclusiva das rés e determinou a devolução integral do valor pago, além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Insatisfeitas, as partes recorreram da decisão.
A paciente solicitou o aumento da indenização, enquanto a clínica negou a existência de falha técnica grave ou deficiência na assistência prestada. A empresa argumentou que a perícia judicial considerou cinco dos seis implantes adequados e sustentou que a própria paciente teria abandonado o tratamento. Com base nisso, pediu a improcedência dos pedidos ou, alternativamente, a devolução de R$ 1.953,50 pela consumidora.
A franqueadora, por sua vez, questionou sua responsabilidade pelos fatos e pediu que fosse afastada sua obrigação de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
Ao analisar os recursos, o relator, desembargador Newton Teixeira Carvalho, votou pela rejeição do recurso da clínica e pelo acolhimento do pedido da paciente. O magistrado destacou que a responsabilidade das empresas era objetiva, conforme estabelece o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilização dos fornecedores pelos danos causados por defeitos na prestação de serviços.
A perícia judicial identificou falhas técnicas no procedimento, incluindo a abertura indevida na cavidade bucal, suturas insuficientes, deficiência no acompanhamento pós-operatório e omissões nos registros do prontuário odontológico. Para o relator, os elementos apresentados demonstraram que o tratamento não foi conduzido de maneira adequada.
O desembargador também afastou o argumento de abandono voluntário do tratamento pela paciente. Segundo a avaliação apresentada no julgamento, a procura por outro profissional foi consequência da perda de confiança no atendimento recebido, diante das complicações e falhas identificadas.
Considerando a gravidade dos problemas físicos e emocionais enfrentados pela consumidora, o relator votou pela elevação da indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 15 mil, mantendo a determinação de restituição integral dos R$ 14.285 pagos pelo procedimento.
A decisão foi unânime.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.24.486233-0/004.
(Com informações do TJ-MG)
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