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TJ-MG mantém indenização a idosa por empréstimos consignados não reconhecidos

O TJ-MG manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de R$ 28 mil por danos morais a uma idosa que sofreu descontos indevidos decorrentes de quatro empréstimos consignados não reconhecidos. A decisão também confirmou a anulação dos contratos, a restituição dos valores e o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Banco Central para apuração de possíveis irregularidades.

TJ-MG identifica incidente de segurança cibernética e adota medidas de contenção

O TJ-MG identificou um incidente de segurança cibernética e adotou medidas para conter e investigar a ocorrência. De acordo com o Tribunal, os sistemas judiciais e administrativos não foram comprometidos e não houve impacto na prestação jurisdicional.

Juiz Haroldo Toscano é promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Órgão Especial do TJMG referendou a promoção, por merecimento, do juiz Haroldo André Toscano de Oliveira ao cargo de desembargador. Ele atuará na 19ª Câmara Cível, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Wagner Wilson Ferreira. Na mesma sessão, também foram aprovadas convocações, permuta e movimentações na carreira da magistratura.

TJ-MG aumenta indenização a paciente por falhas em procedimento de implantes dentários

O TJ-MG aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma clínica odontológica e uma franqueadora deverão pagar solidariamente a uma paciente por falhas na colocação de implantes dentários. A decisão também manteve a devolução integral dos R$ 14.285 pagos pelo tratamento, após perícia identificar problemas técnicos e deficiência no acompanhamento pós-operatório.

TJ-MG condena Casas Pernambucanas por cobrança de seguros não autorizados

O TJ-MG condenou as Casas Pernambucanas a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que teve dois seguros cobrados sem autorização na fatura do cartão de crédito. O Tribunal declarou inexistentes as contratações e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, totalizando R$ 247,98.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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