Itália multa Meta por uso de fotos de usuários sem consentimento

Data:

Política de Privacidade - Dados Pessoais - LGPD
Créditos: peus / Depositphotos

A autoridade italiana de proteção de dados pessoais aplicou uma multa de 805 milhões de euros, aproximadamente R$ 5,02 bilhões, à Meta, empresa responsável pelo Facebook, por utilizar fotos e vídeos armazenados nos celulares de usuários sem obter consentimento específico para essa finalidade. A penalidade foi anunciada em 14 de novembro pelo Garante Privacy, órgão responsável pela fiscalização da proteção de dados na Itália.

Segundo a autoridade, o aplicativo do Facebook para Android utilizava imagens, vídeos e metadados dos arquivos armazenados nos dispositivos para sugerir publicações aos usuários. A funcionalidade estava ativada por padrão e não exigia uma autorização específica para esse tipo de utilização.

A investigação teve início em julho de 2025, após uma denúncia apresentada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália. A entidade identificou que o Facebook sugeria a publicação de imagens armazenadas nos celulares, mesmo quando os usuários ainda não haviam compartilhado esses conteúdos na plataforma.

De acordo com o Garante Privacy, o recurso estava disponível desde 2023 e poderia permitir o acesso a toda a galeria de fotos e vídeos do aparelho quando o usuário concedia autorização geral ao aplicativo. O órgão considerou que a empresa não apresentava informações suficientemente claras sobre a finalidade desse acesso, especialmente quanto à utilização dos arquivos para sugerir publicações.

A autoridade também apontou que uma única autorização permitia o acesso à galeria para diferentes funcionalidades, sem esclarecer adequadamente quais conteúdos seriam utilizados. A prática poderia atingir aproximadamente 20 milhões de usuários de dispositivos Android na Itália.

Além da multa, a Meta recebeu o prazo de 60 dias para modificar o funcionamento do recurso. Entre as determinações estão a apresentação de informações claras sobre a finalidade do acesso às imagens, a solicitação de consentimento específico e a disponibilização de mecanismos para desativar a funcionalidade. A ferramenta também deverá permanecer desligada por padrão, inclusive para usuários que já haviam concedido autorização geral para o acesso às fotos.

A empresa deverá ainda informar à autoridade, em até 30 dias, as providências iniciais adotadas e apresentar, no prazo de 90 dias, um relatório sobre as medidas implementadas.

Na definição da penalidade, o Garante Privacy considerou o número de usuários potencialmente afetados, a duração da prática e a gravidade das irregularidades identificadas. O órgão também levou em conta a colaboração da empresa durante a investigação e as alterações realizadas após a denúncia, embora tenha considerado insuficientes as medidas adotadas.

Durante o procedimento, a Meta questionou a competência da autoridade italiana para conduzir a investigação. A empresa argumentou que a análise deveria ficar sob responsabilidade do órgão regulador da Irlanda, país onde está sediada sua operação europeia. O Garante Privacy, entretanto, rejeitou a alegação e fundamentou sua atuação no artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy sobre o acesso a informações armazenadas em dispositivos eletrônicos.

A investigação não avaliou se as imagens e os vídeos acessados pelo aplicativo foram utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial. Segundo a autoridade italiana, essa questão não integrou o procedimento que resultou na multa. Uma funcionalidade lançada em 2026, que permite o processamento em nuvem de conteúdos armazenados nas galerias dos celulares, poderá ser objeto de análise separada.

Até a publicação da reportagem original, não havia manifestação pública da Meta sobre a penalidade nem confirmação de eventual recurso contra a decisão.

(Com informações do UOL)

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