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STF determina retomada de licitação para aquisição de medicamento indicado para tratamento de anemia e insuficiência renal crônica
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de uma licitação promovida pelo Ministério da Saúde para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, utilizado no tratamento de anemia e insuficiência renal crônica.
STF mantém afastamento de conselheiro do TCE-AP por condenação em peculato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), José Júlio de Miranda Coelho, após condenação a 14 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por peculato, além da perda do cargo público.
STF atende pedido do estado de Goiás e permite cumprimento do teto de gastos
Em uma decisão favorável ao Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um pedido que possibilita a exclusão das despesas com saúde e educação para o cálculo do limite de gastos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 156/2016. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu a decisão nesta quarta-feira (27/03) em uma Ação Cível Originária (ACO).
Decisão sobre alcance do foro privilegiado é adiada no STF após pedido de vista de Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitou vista do processo em análise no plenário virtual da Corte, interrompendo um julgamento que poderia redefinir o entendimento sobre o foro privilegiado. Até o momento da interrupção, quatro votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado já haviam sido proferidos.
STF Rejeita pedido de anulação de interrogatórios do caso do cônsul alemão acusado pelo assassinato do marido
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido para invalidar os interrogatórios conduzidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com o então cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, acusado do homicídio de seu marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, em 2022, no apartamento do casal em Ipanema.