Decisão sobre alcance do foro privilegiado é adiada no STF após pedido de vista de Barroso

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Decisão sobre alcance do foro privilegiado é adiada no STF após pedido de vista de Barroso | Juristas
Brasília (DF), 05/10/2023 - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitou vista do processo em análise no plenário virtual da Corte, interrompendo um julgamento que poderia redefinir o entendimento sobre o foro privilegiado. Até o momento da interrupção, quatro votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado já haviam sido proferidos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs que a saída de um cargo público com foro privilegiado, por motivos como renúncia, não reeleição, cassação ou aposentadoria, só afastaria a prerrogativa se o delito tivesse sido cometido antes da investidura no cargo ou não tivesse relação com o exercício da função.

Ministro Gilmar Mendes (STF)
Créditos: Carlos Humberto/SCO/STF

Segundo Mendes, se o crime estiver relacionado à atuação funcional, a prerrogativa deverá ser mantida mesmo após o afastamento do cargo. O voto do relator foi seguido integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, antes do pedido de vista.

A proposta de Mendes foi apresentada em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de exigir que servidores de seu gabinete depositassem parte de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

Modelo de Petição - Ação Declaratória - SPC - Serasa
Créditos: choness / iStock

O julgamento em plenário virtual foi interrompido pelo pedido de vista de Barroso, que terá um prazo de 90 dias para devolver o processo com seu voto. A proposta de Mendes altera os contornos do foro privilegiado definidos pelo STF em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.

A análise do Supremo sobre o tema ocorre em meio à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão, que era vereador na época do crime, só foi investigado pelo Supremo por ser atualmente deputado federal.

O entendimento atual do STF determina que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo cometida antes do mandato, deve tramitar na corte após a posse ou diplomação no cargo.

Com informações da Agência Brasil.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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