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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Ciberespaço e a Evolução da Identidade Global

Explore como o ciberespaço molda nossa identidade e existência global. Ciberespaço: uma nova configuração do ser no mundo e suas implicações na sociedade moderna.

A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024

Descubra a evolução da internet desde a Guerra Fria até 2024. Explore A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024 e entenda como ela moldou o mundo moderno.

Entenda DRM e Seu Impacto na Mídia Digital

Descubra o que é DRM e como afeta seu consumo de mídia digital. Entenda os prós e contras dessa tecnologia de proteção de direitos autorais no mundo digital.

Justiça dos EUA nega a Mariah Carey o registro de ‘Rainha do Natal’

Foi negado pela Justiça dos Estados Unidos, o pedido da cantora norte-americana Mariah Carey (52), para registrar o apelido de "Rainha do Natal". A informação do The Washington Post, foi repassada pelo UOL. Conforme o informativo, o Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (US Patent and Trademark Office) também foi responsável por rejeitar as inscrições da cantora para "Princess Christmas" ("Princesa Natal", na tradução livre) e "QOC" (sigla para "Queen of Christmas", ou seja, "Rainha do Natal").

Energisa deve indenizar consumidora que passou o natal sem energia

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Energisa S/A indenize, em R$ 2 mil, uma consumidora que passou o natal sem energia.

Unimed Natal deve custear integralmente cirurgia de paciente em outro estado

Foi deferido, pelo desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em plantão judiciário, o pedido de liminar de urgência para que a operadora do Plano de Saúde Unimed Natal custeie integralmente, incluindo despesas médicas e hospitalares, uma cirurgia. O procedimento para tratar a Lipedema, doença que acomete o sistema linfático, será realizado no dia 7 de janeiro de 2022, no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo/SP.

STJ restabelece decisão do TCE-RN que suspendeu reajuste para vereadores de Natal

Foi reestabelecida, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que determinou a suspensão do pagamento de reajuste aos vereadores do município de Natal com base na Lei Municipal 7.108/2020. A norma dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos parlamentares para a legislatura 2021/2024.

TJSP mantém condenação a startup Rappi de indenizar cliente por não entregar ceia natalina

Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram manter entendimento da juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, que condenou a Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda a indenizar, por danos materiais e morais, cliente que encomendou ceia de natal que não foi entregue. A reparação material foi fixada em R$ 304,72 e os danos morais em R$ 3 mil.
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