Desfazimento automático do contrato de seguro por atraso no paramento de prestação do prêmio
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o simples atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do...
Pagamento do valor integral da apólice em caso de perda total decorrente de incêndio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que em caso de perda total decorrente de incêndio, sem que se possa precisar o valor dos prejuízos...
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o avalista não tem legitimidade para ocupar...
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...
Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia
Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...