Direito Empresarial

TJRJ decreta falência da mineradora MMX

Créditos: BrunoWeltmann/Shutterstock.com

Foi decretada, nesta quarta-feira (19), pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração. As duas companhias, comandas por Eike Batista, estavam em recuperação judicial.

Em 2019, a 4ª Vara Empresarial do Rio negou o plano de reestruturação e decretou a falência da MMX. A empresa recorreu, e uma liminar do TJRJ suspendeu os efeitos da decisão.

A MMX pediu o adiamento do julgamento desta quarta para apresentar um novo plano de recuperação, que levaria em conta uma injeção de US$ 50 milhões da China Development Integration Limited.

A advogada da MMX Ivana Harter afirmou que o plano de recuperação da companhia não poderia ter sido negado pela 4ª Vara Empresarial do Rio, pois ficou demonstrado que ela teria dinheiro para se reestruturar, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Porém, os desembargadores não consideraram que o investimento seria suficiente para restaurar a saúde financeira da empresa e decretaram a sua falência. A MMX informou que recorrerá da decisão.

Com informações do Conjur.

 

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Refletir sobre os múltiplos aspectos da confissão envolve severa atenção aos dispositivos legais e morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. E, a partir de caso contemporâneo e através de farto material jurisprudencial destaca-se que na confissão o seu caráter objetivo, bastando a espontaneidade para seu reconhecimento.