Direito Processual Civil
Aptidão da prova escrita para instrução da ação monitória
Aptidão da prova escrita para instrução da ação monitória
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que se considera prova escrita apta...
Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais
Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que não cabe recurso...
Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública
Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública
O Superior Tribunal de Justiça entende que a negativa de processamento do pedido de uniformização...
Competência do Superior Tribunal de Justiça para exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização de jurisprudência
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é...
Discussão de matéria processual em incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de Juizados Especiais
Discussão de matéria processual em incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de Juizados Especiais
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça é inviável a discussão...