Imutabilidade do prenome
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que a regra no ordenamento jurídico é a imutabilidade do prenome, um direito da personalidade que designa...
Direito personalíssimo ao reconhecimento do estado de filiação
Para o Superior Tribunal de Justiça o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, assentado no princípio da dignidade da...
Direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como realidade massificada
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o dano moral extrapatrimonial atinge direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como...
Afastamento da análise desfavorável dos registros da folha de antecedentes em decorrência do direito ao esquecimento
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito...
O direito ao esquecimento na sociedade da informação
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito...