Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...
Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória
Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que a prova escrita hábil a...
Aptidão da prova escrita para instrução da ação monitória
Aptidão da prova escrita para instrução da ação monitória
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que se considera prova escrita apta...
Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que não cabe recurso...
Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública
Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública
O Superior Tribunal de Justiça entende que a negativa de processamento do pedido de uniformização...