Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva
Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que...
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ação monitória...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a nota fiscal, acompanhada da prova...