Execução dos julgados nos Juizados Especiais
Execução dos julgados nos Juizados Especiais
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios...
Fornecimento de medicamentos nos Juizados especiais Federais
Fornecimento de medicamentos nos Juizados especiais Federais
O Superior Tribunal de Justiça entende que é possível submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais as causas...
Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública
Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública
Segundo o Superior Tribunal de Justiça é da competência...
Produção de prova pericial nos Juizados Especiais
Produção de prova pericial nos Juizados Especiais
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não...
Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo
Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de litisconsórcio ativo...