Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a recuperação judicial do...
Natureza dos créditos resultantes de honorários advocatícios na falência e na recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça os créditos resultantes de...
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o deferimento da recuperação judicial...
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça entende que os bens de capital essenciais à...
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça entende que o crédito de indenização decorrente de responsabilidade...