Sujeição dos créditos provenientes de adiantamento de contrato de câmbio aos efeitos da recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o crédito advindo...
Atratividade das ações que demandam quantias ilíquidas pelo juízo universal da recuperação judicial e falência
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os institutos da recuperação...
Momento da expedição de ofícios para supressão de protestos e inscrições negativas em nome do empresário recuperando
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça...
Controle Jurisdicional do Plano de Recuperação Judicial
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No que diz respeito ao controle jurisdicional na recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça entende que embora...
Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a sua Segunda...