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Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não...
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial
O Superior Tribunal de...
Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida
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Marca de alto renome
Para o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art....
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data...
Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditos
Efeitos jurídicos da homologação do plano de recuperação judicial sobre os créditos
O Superior Tribunal de Justiça entende que a homologação do plano de...
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a recuperação judicial do...
Natureza dos créditos resultantes de honorários advocatícios na falência e na recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça os créditos resultantes de...
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o deferimento da recuperação judicial...
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça entende que os bens de capital essenciais à...