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Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Exclusividade das marcas fracas ou evocativas
Exclusividade das marcas fracas ou evocativasDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não...
O conceito atual de marca de alto renome e o conceito de marca notória adotado pelo revogado Código de Propriedade Industrial
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Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecida
Natureza da marca de alto renome e da marca notoriamente conhecidaMarca de alto renomePara o Superior Tribunal de Justiça marca de alto renome (art....
Créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial
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Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
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Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
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