Todos os artigos:
Contrato intermitente do Magazine Luiza é anulado pelo TRT-MG
A primeira decisão de segunda instância contra o trabalho intermitente, novidade da Reforma Trabalhista, saiu em Minas Gerais. O TRT-3 considerou nulo o contrato de um trabalhador do Magazine Luiza por entender que a modalidade não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa.
Itaú é o primeiro a realizar empréstimo via blockchain
O Itaú (ITUB4) realizou o primeiro empréstimo na América Latina via blockchain, apesar de o mercado ainda não ser regulado e ser considerado “nebuloso” em relação à transparência. O empréstimo de US$ 100 milhões foi provido por Standard Chatered e Wells Fargo.
Fux revoga habeas corpus e manda prender Battisti
O ministro Luiz Fux, do STF, revogou o Habeas Corpus concedido a Cesare Battisti, em outubro de 2017, e determinou sua prisão. De acordo com a Polícia Federal, o italiano é procurado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Ação indenizatória de Fernanda Lima contra Eduardo Costa pode chegar a R$ 200 mil
O processo que Fernanda Lima move contra o cantor Eduardo Costa, que a chamou de “imbecil” em uma rede social, pode chegar a R$ 200 mil se não houver nenhum acordo extrajudicial. Os advogados das partes se encontrarão em breve na 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na primeira audiência do caso. Não há indicativo de acordo.
Novohotel Rio Copacabana indenizará hóspede vítima de racismo
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Novotel Rio Copacabana a pagar uma indenização de R$ 19.080,00, por danos morais, por discriminar uma hóspede em função da cor da pele.
CNJ assina termos de cooperação com a Unicef envolvendo o uso de inteligência artificial
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou termos de cooperação do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)...
STJ mantém bloqueio de passaporte como coerção para pagamento de dívida
A 3ª Turma do STJ negou o habeas corpus a um devedor ao reconhecer como legal a decisão de 1º grau que suspendeu sua CNH e condicionou o direito de o paciente deixar o país ao oferecimento de garantia. Para o STJ, como ele não indicou meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a decisão está dentro da lei.
Réu acusado de roubar uma maçã é solto no STJ
Um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos teve seu habeas corpus concedido pela 6ª Turma do STJ e responderá ao processo em liberdade. Ele agiu junto com seu parceiro.
WebJet indenizará cadeirante por não lhe oferecer meio de embarque digno
A 4ª Turma do STJ condenou a WebJet Linhas Aéreas S.A. a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um passageiro com deficiência de locomoção que, apesar de ter avisado a companhia aérea de sua condição, foi embarcado e desembarcado ao ser carregado no colo por funcionários da empresa.
TST decide que curso online fora do expediente é hora extra
A Primeira Turma do TST entendeu que é contabilizado como hora extra o curso online feito por empregado fora do expediente, mesmo se não for de participação obrigatória. Os ministros entenderam que, se o curso é exigido para a promoção na função, o tempo gasto nele sempre deve configurar tempo à disposição do empregador, devendo ser compensado.