Todos os artigos:
Humoristas do programa Pânico na TV indenizarão mulher por por violação dos direitos de imagem
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Rede Tv e dois humoristas do programa Pânico na TV ao pagamento de indenização por violação dos direitos de imagem e intimidade de uma mulher no valor de R$ 20 mil.
É possível rescindir contrato de aluguel sem multa em caso de vícios de manutenção
O inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário.
TRE-RJ diz que não se pode proibir uso da expressão “Ele Não” no dia da eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou um pedido para que juízes eleitorais fossem orientados a proibir a entrada de pessoas com roupas ou adesivos que estampassem “Ele Não” ou “Ele Sim”, no dia da eleição.
Lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais é publicada
Foi publicado hoje (05) no Diário Oficial da União a lei 13.725/18 que trata sobre recebimento de honorários assistenciais.
Incapacidade temporária comprovada por laudo médico não possibilita aposentadoria por invalidez
Uma mulher teve pedidode concessão de aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença rejeitada pela Câmara Previdenciária da Bahia.
Morar em imóvel herdado sozinho gera dever de pagar aluguel a irmãos
Consta nos autos de um processo que o imóvel em questão, pertencente à mãe falecida, foi partilhado por meio de inventário, entre quatro irmãos, contudo, apenas um deles mora na residência desde 2002.
Facebook está criando ferramentas para proteger usuários contra o assédio on-line
Facebook anunciou ontem (02) que lançará ferramentas para ajudar os usuários a pôr fim ao assédio e bullying on-line. Segundo a empresa, essa medida deve ajudar "a controlar melhor as experiências indesejadas, ofensivas ou nocivas", afirmou o responsável do tema no Facebook, Antigone Davis.
Funcionários que violaram sigilo de informações de empresa tem justa causa mantida
O juiz do Trabalho da 20ª vara de Salvador/BA, Hugo Nunes de Morais, manteve a sentença que demitiu dois funcionários por justa causa por violarem o sigilo de informações de uma empresa do ramo de energia eólica que. O magistrado também condenou os trabalhadores por má-fé.
TJPB institui ferramenta online de cálculos, o TJ-Calc
O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais – TJ CALC. A ferramenta deve auxiliar as Contadorias e unidades judiciárias na elaboração dos cálculos com menor complexidade.
Juízes não podem participar de câmaras privadas de conciliação e mediação
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Para o CNJ, a participação de magistrados nessas câmaras pode comprometer imagem de imparcialidade do Judiciário.