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Todos os artigos:

Modelo de Petição – Anulação de negócio de compra e venda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA... ..............................................(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente...

Modelo de Petição – Ação de indenização por perdas e danos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº...., residente na...

Modelo de Petição – Indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE .... ....................................................... (qualificação), residente na Rua .... nº ....,...

Modelo de Petição – Ação de Investigação de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___   NOME, brasileiro, portador do CPF nº..., menor impúbere, neste ato representado...

Modelo de Petição – Restabelecimento de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

  AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ___   NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de...

Modelo de Petição – Divórcio Litigioso.

EXMO. (A) SR. (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _________ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____________. Nome .........., (qualificação completa), por seu advogado...

Modelo Petição – Queixa-Crime – Difamação com causa de aumento de pena

AO DOUTO JUÍZO DA ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ____.   , , , , inscrito no CPF sob o nº ...

Modelo Petição – Aposentadoria por Idade Rural.

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM/PA.   , brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº xxxxxxxx...

Modelo Petição – Aposentadoria por Idade

DOUTO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE ____   … (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil),...

Modelo Petição – Advogados que desejam solicitar a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER)

AO DOUTO JUÍZO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______. PROCESSO Nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, e...

Últimas

Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok

A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.

Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.

TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social

Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.

Direitos do passageiro em casos de Extravio de Bagagem

Descubra os direitos do passageiro em casos de extravio de bagagem e saiba como agir quando sua mala for extraviada. Aprenda a solicitar indenização e resolver.