Sérgio Ferreira Ponte

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Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017) e em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco (2012). É especialista em direito penal e processo penal e cursa a especialização em ordem jurídica e ministério Público. Atualmente é técnico judiciário - Superior Tribunal de Justiça. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

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Momentos processuais distintos na análise dos artigos 395, 397 e 386 do Código do Processo Penal

Artigos

Sérgio Ferreira Ponte - 11/02/2021

É frequente no meio jurídico, principalmente nos casos de fundamentação de defesa, a confusão ao utilizar os artigos 395, 397 e 386 do Código do Processo Penal (CPP). É importante frisar que os fundamentos são distintos e estão relacionados ao nível de cognição do magistrado.

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