Todos os artigos:
União não responde por furto de automóvel estacionado em órgão público
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que...
Testemunha de Jeová não pode receber transfusão de sangue forçada
Um dos preceitos seguidos pelos Testemunhas de Jeová em sua religião é o de que introduzir sangue no corpo pela boca ou pelas veias...
Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral
Na sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Montes Claros (MG), o magistrado concluiu que os agentes da Polícia Federal ao darem...
Mantida resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de álcool líquido superior a 54° GL
A 3ª Seção do TRF1 decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para proibir a comercialização e a fabricação de...
Compete apenas a arquiteto a função de perito em conjuntos arquitetônicos tombados
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto...
Atingido por fogo amigo em ação, PM receberá R$ 200 mil por danos morais e estéticos
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que determinou o pagamento de danos morais e estéticos de...
Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG e impediu a penhora de...
TRF autoriza renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região autorizou a renovação de matrícula de uma estudante do curso de Direito da União Metropolitana para...
Varas de Execução de Título Extrajudiciais de Brasília já funcionam com PJe
O Processo Judicial Eletrônico – PJe chegou, nesta sexta-feira, 9/12, às três Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, e também à Contadoria-Partidoria...
Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de São Carlos para condenar uma mulher à pena de dois anos e quatro...