Todos os artigos:
TRF2 determina demolição de casa construída em unidade de conservação federal
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou M.S.C. a demolir construções...
TRF2 confirma decisão que restabeleceu aposentadoria de servidora do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a nulidade do ato...
Estudante é autorizada a realizar matrícula fora do prazo
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra sentença...
Candidato não pode ser excluído de concurso público por possuir tatuagem
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em mandado de segurança,...
União, estados e municípios são igualmente responsáveis por tratamento médico
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Estado de Minas Gerais contra sentença da 3ª...
Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos...
Bacharéis em Administração não podem ser excluídos em concurso para Tecnólogo
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que julgou procedente o pedido de um candidato e determinou ao Instituto Federal de...
Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS
A 1ª Seção do TRF da 1ª Região julgou procedente ação rescisória formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de...
É constitucional a estipulação de critérios diferenciados para promoção de militares do sexo masculino e feminino
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por Militares da Aeronáutica do sexo masculino contra...
Mantida demissão de servidora que recebeu pensão civil de segurada fantasma
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do ato que...