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Laliani Correia de Arruda

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Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Previdenciário e Direito do Consumidor. Especialista em Direito Bancário e do Consumidor, atua com ênfase em Direito Digital, Compliance e regulação de novas tecnologias, com foco na responsabilidade civil algorítmica e na proteção de dados no setor financeiro.

Todos os artigos:

O dever de explicabilidade (explainability) nos algorítmos de crédito: a interseção entre o marco legal da IA e o CDC

Artigos Laliani Correia de Arruda Laliani Correia de Arruda -
A concessão de crédito, motor fundamental para o desenvolvimento econômico, sofreu uma transformação radical nas últimas décadas. A histórica análise humana, subjetiva e baseada na confiança pessoal, cedeu lugar a complexos sistemas automatizados de Machine Learning.

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STJ reconhece relevância de cobrança de honorários por condomínios

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O STJ reconheceu a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem dos condôminos os honorários advocatícios contratuais gastos em ações judiciais para recuperar débitos condominiais. A Segunda Seção também determinou a suspensão de recursos que tratam da questão. O processo seguirá para julgamento de mérito, quando será definida a tese jurídica sobre o assunto. A controvérsia envolve ainda a diferença entre honorários cobrados em ações judiciais e aqueles relacionados à cobrança extrajudicial.

Cade aprova investimento da American Airlines na Azul com restrições para preservar a concorrência

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O Cade aprovou o investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul, correspondente a aproximadamente 8% do capital da companhia. A operação foi autorizada com restrições à participação da empresa americana em decisões relacionadas a rotas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em temas como preços, oferta e capacidade de voos.

PF investiga desembargador do TJ-RJ por possível favorecimento a empresas em decisões judiciais

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Em Nome do Pai para investigar possível favorecimento a empresas imobiliárias e da construção civil por meio de decisões judiciais. A investigação teve origem em informações da Corregedoria do TJRJ e apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo vantagens que teriam sido destinadas à família de um magistrado.

STJ afasta cláusula restritiva de associação de proteção veicular após acidente

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A Terceira Turma do STJ afastou uma cláusula de associação de proteção veicular que exigia a comunicação de acidente em até 30 minutos. O colegiado considerou a exigência incompatível com as circunstâncias de um acidente grave e reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre as associações e seus associados.
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Músico é condenado nos EUA por fraude em streaming com músicas geradas por IA

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Um músico da Carolina do Norte foi condenado nos Estados Unidos a 18 meses de prisão por participar de uma fraude em plataformas de streaming utilizando músicas geradas por inteligência artificial e robôs para aumentar artificialmente as reproduções. A Justiça determinou ainda dois anos de liberdade supervisionada e o confisco de mais de US$ 8 milhões.

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