MP junto ao TCU pede suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado

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MP junto ao TCU pede suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado | Juristas
fonte: Nanduti

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, na segunda-feira (16/11), a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões firmado pelo Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores da Casa. Em representação encaminhada ao tribunal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a concessão de medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, caso já tenha sido formalizado, interromper sua execução e a entrega dos aparelhos.

A contratação foi vencida pela operadora Claro S.A. e prevê o fornecimento de 425 celulares, sendo 95 unidades do iPhone 18 Pro e outras 330 de marcas Samsung e Motorola. Cada aparelho da Apple terá custo mensal de R$ 582,74. O pregão eletrônico, inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões, teve redução de aproximadamente R$ 1,09 milhão após a disputa de lances. O contrato também contempla serviços de telefonia e tem duração prevista de quatro anos.

Na representação, Furtado esclarece que não aponta, neste momento, irregularidades formais no procedimento licitatório, mas considera necessário aprofundar a análise sobre a economicidade da contratação e a utilização dos recursos públicos. Segundo o subprocurador, o pagamento mensal pelos aparelhos poderá gerar, ao longo da vigência do contrato, despesas próximas ao valor de aquisição definitiva dos equipamentos, sem que eles sejam incorporados ao patrimônio público.

Outro aspecto questionado é a possibilidade de prorrogação do contrato por até dez anos, além da previsão de substituição dos celulares a cada dois anos por modelos considerados de alto desempenho, da categoria high end. Para o representante do Ministério Público, essas condições podem estabelecer um ciclo prolongado de despesas com equipamentos de elevado custo.

O pedido também inclui a realização de uma auditoria específica para comparar os preços contratados com os valores praticados no mercado. Furtado quer que o TCU verifique se os parlamentares beneficiados já recebem algum tipo de auxílio financeiro destinado ao custeio de despesas com telefonia, o que poderia caracterizar eventual sobreposição de benefícios.

A representação solicita ainda a análise do tratamento contábil, fiscal e tributário dos valores envolvidos na contratação. Outro ponto apresentado é a realização de um levantamento comparativo dos modelos de fornecimento de celulares adotados pelos parlamentos da Argentina, do Chile e da Colômbia, considerando os custos por parlamentar, as modalidades contratuais e os equipamentos disponibilizados.

A contratação ganhou repercussão após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defender o procedimento e afirmar que o fornecimento ocorre por comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos temporariamente, sem transferência de propriedade. Segundo a Casa, a escolha dos modelos segue critérios técnicos de compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022.

(Com informações do Direito News por Alícia Bernardes)

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