Todos os artigos:
Retroatividade dos efeitos da sentença proferida em demanda revisional de alimentos
Para o Superior Tribunal de Justiça os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração...
Direito da mulher que renunciou alimentos ao recebimento de pensão previdenciária por morte do ex-marido
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do...
Análise do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante em sede de recurso especial
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a fixação da verba alimentar tem como parâmetro o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do...
Fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é possível a fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos....
Compensação de alimentos fixados em dinheiro com parcelas pagas in natura
De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça é possível a compensação dos alimentos fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura....
Natureza complementar e subsidiária da responsabilidade alimentar dos avós
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando quando...
Caráter excepcional e transitório dos alimentos devidos entre ex-cônjuges
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que os alimentos devidos entre ex-cônjuges ter caráter excepcional, transitório, e devem ser fixados por tempo determinado,...
Revisão de alimentos em decorrência da constituição de nova família pelo alimentante
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a constituição de nova família pelo alimentante não acarreta a revisão automática da quantia estabelecida em favor...
Aferição da real capacidade econômico-financeira do alimentante por meio de habeas corpus
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a real capacidade econômico-financeira do alimentante não pode ser aferida por meio de habeas corpus. Jurisprudência em...
Legitimidade para a escolha do procedimento a ser seguido na execução de alimentos
O Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe ao credor de prestação alimentícia a escolha pelo rito processual de execução a ser seguido. Jurisprudência...
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