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Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

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Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória

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Assinatura do devedor no documento que instrui a ação monitória Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que a prova escrita hábil a...

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Aptidão da prova escrita para instrução da ação monitória O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que se considera prova escrita apta...

Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais

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Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que não cabe recurso...

Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública

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Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública O Superior Tribunal de Justiça entende que a negativa de processamento do pedido de uniformização...

Competência do Superior Tribunal de Justiça para exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização de jurisprudência

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Competência do Superior Tribunal de Justiça para exame dos pressupostos legais do pedido de uniformização de jurisprudência O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é...

Discussão de matéria processual em incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de Juizados Especiais

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Discussão de matéria processual em incidente de uniformização de jurisprudência oriundo de Juizados Especiais Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça é inviável a discussão...

Mandado de segurança e controle de competência dos Juizados Especiais

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Mandado de segurança e controle de competência dos Juizados Especiais Para o Superior Tribunal de Justiça admite-se a impetração de mandado de segurança perante os...

Processamento e julgamento de mandado de segurança pela Turma Recursal

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Processamento e julgamento de mandado de segurança pela Turma Recursal De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, compete à turma recursal processar...

Competência para decidir sobre conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal

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Competência para decidir sobre conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que compete...

Execução dos julgados nos Juizados Especiais

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Execução dos julgados nos Juizados Especiais Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios...
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TRT-12 afasta responsabilidade de empregado incluído fraudulentamente como sócio de empresa

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Carlos Henrique Abrão A crise institucional pela qual o Brasil...

MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais

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MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.
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