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Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça definiu que em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue...
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo...
Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de...
Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva
Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que...
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ação monitória...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a nota fiscal, acompanhada da prova...
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...
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