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Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

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Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória

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Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória

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Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória O Superior Tribunal de Justiça definiu que em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue...

Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva

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Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o prazo...

Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente

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Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de...

Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva

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Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito

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Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito

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Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....

Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial

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Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...

Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória

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Prova do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e ação monitória Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a nota fiscal, acompanhada da prova...

Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória

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Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória O Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...
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