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Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

Fornecimento de medicamentos nos Juizados especiais Federais

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Fornecimento de medicamentos nos Juizados especiais Federais O Superior Tribunal de Justiça entende que é possível submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais as causas...

Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública

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Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública Segundo o Superior Tribunal de Justiça é da competência...

Produção de prova pericial nos Juizados Especiais

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Produção de prova pericial nos Juizados Especiais Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não...

Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo

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Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de litisconsórcio ativo...

Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o processamento da...

Autonomia da nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (Súmula n. 258/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...

Relativização do princípio da autonomia dos títulos de crédito vinculados a contratos

Direito Empresarial Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja liquida, certa e exigível. Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...

Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Responsabilidade pelo cancelamento do protesto do título após a quitação da dívida Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, incumbe ao devedor providenciar o cancelamento...

Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título Segundo o Superior Tribunal de Justiça a prescrição da pretensão executória de título de crédito...

Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título

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Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o protesto indevido de título...
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