Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

(In)existência do direito subjetivo de defesa pela Defensoria Pública

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 14/06/2020

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a Defensoria Pública não detém a exclusividade da prestação de assistência jurídica gratuita sujeitos...

Resolução Apropriada de Disputas (RAD) pelo emprego da mediação e conciliação

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/05/2020

Introdução A Resolução Apropriada de Disputas RAD’s é uma expressão ampla que envolve a aplicação de diversos métodos na prevenção e resolução de conflitos...

Vocação pacificadora da atividade jurisdicional e análise principiológica da jurisdição

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 13/05/2020

Coautora: Samantha Mendes Longo. Sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados. Negotiation and Leadership Program at Harvard University. LLM. em Direito Empresarial...

Nulidade processual decorrente da ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha no Processo Penal

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 21/04/2020

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Segundo o...

Efeitos da declinação da prerrogativa da intimação pessoal pelo defensor dativo

Direito Processual Penal

Antonio Evangelista de Souza Netto - 21/04/2020

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior...

Preclusão temporal da arguição de nulidade por ausência de intimação do Processo Penal

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 21/04/2020

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior...

Competência da Justiça Estadual para processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 21/04/2020

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior...

Aplicação das regras de competência da Justiça Federal às atribuições da Polícia Federal

Direito Processual Penal

Antonio Evangelista de Souza Netto - 21/04/2020

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Segundo o...

Competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento de crimes relativos ao desvio de verbas públicas repassadas pela União aos municípios

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 21/04/2020

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior...

Competência da Justiça Federal para o julgamento unificado de crimes conexos

Artigos

Antonio Evangelista de Souza Netto - 03/04/2020

Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná. O Superior...

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MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais

Karina Silvério - 14/09/2026

Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos

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A Anac passou a adotar regras mais rigorosas para combater a indisciplina no transporte aéreo. As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir orientação, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As companhias aéreas também poderão ser multadas em R$ 70 mil caso deixem de cumprir uma suspensão obrigatória.

Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial

Notícias 14/09/2026 0

Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

Notícias 14/09/2026 0

O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

Justiça condena pai a indenizar filha por abandono afetivo na infância

Notícias 14/09/2026 0

A Justiça de Manaus condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo e da ausência de assistência durante a infância. A decisão também autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil, mas manteve o vínculo de filiação biológica e rejeitou o pedido de desconstituição da paternidade.

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MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais

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MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.

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