Amanda Klauck
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Advogada. Mestranda em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduanda em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto Juristas. Apresentadora do programa Direito dos Negócios na MasperTV. Pesquisadora no núcleo Direito e Sistema Financeiro: Direito Bancário, Direito dos Seguros e Direito do Mercado de Capitais, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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Plataformas, franchise digital e prevenção de ilícitos
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Divórcio na contemporaneidade: entre a liberdade existencial, a reorganização normativa e a responsabilidade relacional
Amanda Klauck com co-autoria de Bertha VeppoO divórcio deixou de ser um veículo jurídico excepcional para se converter em mecanismo ordinário de reorganização das...
Quando a causalidade se dissolve na arquitetura do mercado: responsabilidade civil concorrencial nas plataformas digitais
Amanda KlauckA responsabilidade civil por danos concorrenciais enfrenta um deslocamento dogmático profundo diante da consolidação das plataformas digitais como infraestruturas centrais da economia contemporânea....
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais
A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.
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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.
STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial
O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.
TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado
O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
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