Angela Gandra

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Professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie;Sócia da Gandra Martins Law Gerente Jurídica da Faesp;Presidente do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia;Ex- Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Todos os artigos:

Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade

O mês da mulher se transforma em 31 dias de intensas comemorações e reflexões. Porém, no fundo, cada mulher impacta a sociedade todos os dias do ano, quando realmente se decide a viver sua vocação ontológica em plenitude. Hoje, para oferecer o devido espaço e dar voz a mulher, utiliza-se frequentemente a palavra empoderamento. Porém, será que é a sociedade que dá poder a mulher ou ela já traz consigo esse poder? Vejamos.

75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: de volta para o futuro

Após 75 anos, completados em 10/12, a Declaração Universal de Direitos Humanos ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para as pessoas. A confirmação disso são os conflitos no mundo, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação, saúde e habitação. No Brasil, não é diferente.

A discussão jurídica sobre o aborto – ADPF 442: um aborto do Direito

Temos vivenciado um supremo ativismo em legislação positiva fora de competência e distante de uma interpretação fundamentada na letra e no espírito da Constituição.A ADPF 442, já há alguns anos, buscou espaço oportunista nesse nicho, de forma politicamente imatura, pedindo a benção paternalista do Judiciário e evitando discutir a questão do aborto entre iguais, no locus democrático: a casa do povo.

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
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