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Ezyle Rodrigues de Oliveira

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Comissão analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) prevê mudanças no prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45...

Projeto prevê acompanhamento especial a aluno com dislexia

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Projeto visa determinar acompanhamento especial a aluno com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outra dificuldade de aprendizagem (PL 3.517/2019)...

Medida Provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro é questionada pela OAB

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295...

Conheça as ferramentas Juristas

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A Juristas possui diversas ferramentas e aplicativos que vão te ajudar na rotina do seu escritório. Veja: Ferramentas para PDF – https://www2.juristas.com.br/ Talvez uma das ferramentas...

Dificultar matrícula de aluno com deficiência poderá ser considerado discriminação

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Projeto de Lei 5352/19 considera ato discriminatório à pessoa com deficiência dificultar a matrícula em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e...

Empresas poderão contratar aprendizes para projetos de empreendedorismo

Economia Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Projeto de Lei 5339/19 determina que as empresas poderão contratar jovens para trabalhar como aprendizes no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e inovação....

Projeto determina rastreabilidade de resíduos de agrotóxicos

Brasil Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A proposta, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados, o qual, o Projeto de Lei 5465/19 determina a rastreabilidade dos resíduos...

CNJ solicita ao TRF que analise um pedido de urgência durante ocorrido durante o plantão judiciário

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O entendimento do CNJ é que as demandas distribuídas durante o plantão judicial devem ter resposta jurisdicional em tempo hábil, seja para reconhecer a...

Passa a ser crime a violação às prerrogativas de advogados

OAB Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A lei de abuso de autoridade 13.869/19 entrou em vigor na última sexta-feira, 3. O texto, publicado no último mês de setembro, criminaliza diversas...

MP cria cargos de confiança na Polícia Federal

Direito Público Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi publicado, no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 3, em edição extra, a MP 918/20 que cria funções de confiança destinadas à...
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Pedidos de registro de nascimento de filhos de brasileiros crescem nos EUA em meio a mudanças migratórias

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Os consulados brasileiros nos Estados Unidos registraram mais de 21 mil pedidos de registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no país em 2025, crescimento de 271% em relação a 2021. A procura aumentou em todos os postos consulares e estaria relacionada, entre outros fatores, às mudanças na política migratória norte-americana e à necessidade de documentação brasileira para viagens ao Brasil. O registro consular permite formalizar a nacionalidade brasileira de filhos de brasileiros nascidos no exterior.

MPT processa Uber e pede suspensão de programa de assinatura para motoristas

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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, além do estorno dos valores cobrados e de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O MPT sustenta que a cobrança de assinatura para acesso às corridas transfere aos motoristas custos da atividade empresarial e pode gerar dependência econômica. A Uber contesta as alegações. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa se manifeste sobre a ação e sobre a competência do juízo.

Homeschooling sem regulamentação leva família de SC à Justiça após condenação

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Resumo: Família de Blumenau (SC) foi condenada por manter os filhos em homeschooling, apesar de afirmar que oferece uma estrutura educacional com 13 professores e atividades diversificadas. O filho mais velho, de 19 anos, cursa duas faculdades e atua como professor. A Justiça determinou a matrícula dos filhos na rede regular de ensino e o pagamento de aproximadamente R$ 65 mil. A família recorreu da decisão. O caso envolve a discussão sobre a ausência de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

TRT-4 afasta indenização a trabalhadora que presenciou suicídio em condomínio

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A 2ª Turma do TRT-4 afastou indenização por danos morais concedida a uma auxiliar de limpeza que desenvolveu transtornos psicológicos após presenciar o suicídio de uma moradora do condomínio onde trabalhava. Embora a perícia tenha identificado estresse pós-traumático e transtorno de humor depressivo, o colegiado entendeu que o episódio foi um fato imprevisível de terceiro, sem relação com o trabalho e sem possibilidade de intervenção da empregadora ou do condomínio, afastando o nexo de causalidade necessário para a responsabilização civil.
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TSE propõe definição jurídica de deepfake para uniformizar regras sobre uso de IA nas eleições

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O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, propôs uma definição jurídica comum para o conceito de deepfake em campanhas eleitorais. A proposta considera deepfake conteúdos de áudio ou vídeo criados ou modificados digitalmente com grau de realismo capaz de gerar falsa percepção de autenticidade. A iniciativa busca uniformizar a aplicação das regras eleitorais sobre inteligência artificial e foi apresentada durante a análise de um vídeo produzido com IA envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.

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