Todos os artigos:
Estudo diz que reforma administrativa poderia incluir mudança de regime de servidores
Publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em...
OAB requereu edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura
Foi protocolado pelo Conselho Federal da OAB um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma...
OAB solicita ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado
Em ofício, a OAB Nacional requereu ao Banco Central que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de...
Entenda a Reforma Tributária
Câmara dos Deputados disponibiliza uma análise resumida sobre a proposta reforma tributária.
Para ter acesso clique aqui.
Poderá ser punido o uso de recursos protelatórios para impedir licitação
A proposta altera a Lei Anticorrupção, pois o Projeto de Lei 5360/19 determina que usar de recursos com o único objetivo de dificultar o...
PL prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
O Projeto de Lei 5463/19, que insere dispositivo no Código de Processo Civil, prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e...
Crime mais julgado no STM foi a posse e uso de drogas em quartel
Ocorrência mais julgada pelo Superior Tribunal Militar em 2019 foi o porte ou consumo de entorpecente ou substância de efeito similar em local sob...
Para debater violência contra a mulher no Brasil, OAB solicita audiência à OEA
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional apresentou, no último sábado (4/01), pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da...
MP aprovada pelo Congresso busca combater fraudes no INSS é uma das principais retrospectivas do Senado Federal
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 871/2019, tornou-se lei, sancionada pelo presidente da República em junho. A MP é um passo para a...
Aguarda votação no Plenário o Projeto que cria Selo da Agricultura Familiar
O PL está pronto para entrar na pauta do Plenário do Senado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 136/2018, que cria o...
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