Todos os artigos:
Não precisa seguir a tabela da OAB o valor pago a advogados dativos, decide STJ
As tabelas de honorários elaboradas pela OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o...
Criação do Portal da Transparência da Saúde pode ser aprovada na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (6), a partir das 9h, o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) que dá...
Fixada medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para 2019
Foi instituída pela Portaria nº 5.796, de 23 de outubro de 20189, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas...
Semana de mutirão para conciliar disputas é iniciada pelos tribunais
A partir de hoje (4), os tribunais de todo o país dão início à Semana Nacional de Conciliação, que busca resolver conflitos por meio...
Comissão de Educação irá debater o programa Future-se
A Comissão de Educação (CE) fará uma audiência pública na segunda-feira (4), às 14h30, para discutir o Programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC)....
Comissão discute regulamentação de criptoativos
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos — ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais...
Publicada regras para comprovação de vida pelos beneficiários no exterior
Foi publicado hoje, 4 de novembro, a Resolução nº 707, de 31 de outubro de 2019, que especifica os procedimentos para a comprovação de...
CNJ regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário
De acordo com a resolução 292/19 do CNJ, institui a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. A norma, assinada pelo presidente...
Vaga destinada a pessoa com deficiência poderá se preenchida por candidata de ampla concorrência
A decisão é da 1ª turma do STJ que reconheceu o direito líquido e certo da concorrente, candidata de ampla concorrência, que pleiteava nomeação...
12 teses do STJ sobre conselhos profissionais
Por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.839/1980, oregistro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade básica ou à...
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