Fabrício Soler

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Sócio do Felsberg Advogados, Fabricio Soler é especializado em Direito dos Resíduos, Direito Ambiental e Infraestrutura com atuação nos setores industriais em geral, eletroeletrônico, automotivo, embalagens, cosmético, farmacêutico, água e saneamento, agroindústria, alimentício, construção e engenharia, florestal, financeiro, tecnologia, rodoviário, portuário e aeroportuário, químico, mineração, resíduos sólidos, limpeza pública e energia, entre outros segmentos da economia.Advogado com notória atuação na área de resíduos, participava na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Saneamento, e atua na estruturação de acordos setoriais, sistemas de logística reversa, responsabilidade compartilhada, economia circular, modelagens de PPP e concessões na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.Fabricio também é consultor do Banco Mundial, das Nações Unidas (ONU), e da Confederação Nacional da Industria (CNI) para estudos em resíduos, palestrante, autor de livros e artigos jurídicos, coordenador de curso de educação executiva em gestão e direito dos resíduos e professor de cursos de especialização em ambiente, licenciamento e infraestrutura. Reconhecido pelas publicações Chambers and Partners, The Legal 500, Leaders League, Who’s Who Legal e Análise Advocacia 500.

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Ciclo de vida, logística reversa e resíduos na nova lei de licitações

A lei 14.133, de 1º.04.2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevendo que o processo licitatório deve assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, bem como selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais

O STF deve retomar o julgamento de processos que discutem o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, envolvendo casos da Uber e da Rappi. O Ministério Público do Trabalho defende que a existência de relação de emprego seja analisada individualmente, considerando a realidade da prestação dos serviços, o grau de controle exercido pelas plataformas e o uso de algoritmos. A decisão poderá estabelecer parâmetros para outras relações de trabalho na economia digital e deverá ter impacto relevante sobre processos semelhantes em todo o país.

Discord recorre contra suspensão de transmissões ao vivo determinada pela ANPD

O Discord recorreu da decisão da ANPD que suspendeu transmissões ao vivo e ferramentas de compartilhamento de vídeo no Brasil. A medida foi determinada no contexto de uma investigação sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma e condicionou a retomada dos recursos à comprovação de medidas de segurança. O recurso apresentado pela empresa está sendo analisado pela agência.

Uso inadequado de medicamentos para obesidade em crianças e adolescentes pode causar riscos à saúde

O uso sem indicação médica ou acompanhamento especializado de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade pode trazer riscos para crianças e adolescentes. Entre as possíveis complicações estão desidratação, distúrbios eletrolíticos, perda de massa muscular, alterações no crescimento e desenvolvimento, pancreatite e problemas na vesícula. O uso exclusivamente estético também pode contribuir para problemas relacionados à imagem corporal e transtornos alimentares. A recomendação é que qualquer tratamento medicamentoso seja individualizado e acompanhado por profissionais de saúde.
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