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Fernando Rosenthal

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Comunicações Processuais Automatizadas Precisam de Gestão

Direito Processual Civil Fernando Rosenthal Fernando Rosenthal -
O Novo Código de Processo Civil (CPC/15) completou, recentemente, seis anos e apresenta como uma de suas inovações, prevista no artigo 246, a necessidade de que empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das consideradas como de pequeno porte, mantenham cadastro eletrônico, junto aos sistemas do judiciário, para fins de recebimento de citações, notificações e atos correlatos.

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