Todos os artigos:
Juiz rejeita exceção de pré-executividade devido à formação de grupo econômico
O juiz da 9ª Vara Cível de Campina Grande (PB) rejeitou exceção de pré-executividade manejada pela empresa O Girassol Publicidade, Gráfica e Editora Ltda., atingida por bloqueio via BacenJud.
STJ recusa recurso de empresa hoteleira que praticou contrafação
A ICH Administração de Hotéis S.A. (Intercity Administração Hotelaria SE Ltda) interpôs agravo em recurso especial contra José Pereira Marques Filho, fotógrafo, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica.
STJ não conheceu recurso especial da CVC que questionava condenação por contrafação
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens contra Clio Robispierre Camargo Luconi que pleiteava a reforma do acórdão do TJ-PB que condenou a empresa pela prática de contrafação.
Contrafação faz nascer o dever de indenizar fotógrafo que teve seus direitos autorais violados
O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa julgou procedente os pedidos de Gilberto Lyra Stuckert Filho em face de Geilson Loureiro Bonicenha - ME nos autos da ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos que trata sobre a prática de contrafação.
TJ-SP mantém condenação de empresa turística pela prática de contrafação
O TJ-SP negou provimento à apelação nº interposta por Jz Viagens contra o fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert em ação que discute o direito...
STJ rejeita recurso e mantém acórdão que indenizou fotógrafo vítima de contrafação
A ministra Maria Isabel Galloti, do STJ, relatora do agravo em recurso especial nº 1.508.149 - PB movido por Tony Show Produções Promoções e Publicidades em face de Edgley Rocha Delgado, negou provimento ao recurso e manteve o acórdão do TJ-PB que condenou o agravante a indenizar o agravado pela prática de contrafação, uma violação de direitos autorais.
TJ-SP reforma sentença para indenizar fotógrafo vítima de contrafação
A apelação do fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert foi provida em parte pelo TJ-SP para reformar a sentença que indeferiu os pedidos de indenização do apelante em face de Presley Tur - Excursões e Turismo, empresa turística que teria cometido contrafação.
4 pontos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que você deve saber
O assunto da segurança da informação passou a figurar nos noticiários. Casos de grande repercussão, como a interferência nas eleições nos EUA e no Brexit se tornaram referência de uso de dados pessoais. Diante desse cenário, houve movimentação de grupos organizados para que houvesse uma regulação de determinadas condutas. Seguindo essa tendência mundial, o Brasil criou o Marco Civil da Internet.
Empresas turísticas são condenadas por contrafação de obra de fotógrafo
Duas empresas turísticas foram condenadas pela prática de contrafação ao utilizarem indevidamente uma fotografia do profissional Clio Robispierre Camargo Luconi.
TJPB reforma sentença para condenar empresas de turismo pela prática de contrafação
De acordo com o TJPB, o uso sem autorização de imagem protegida por direitos autorais e seu uso sem indicação de autoria configura a prática de contrafação, uma violação aos direitos do autor que enseja reparação por danos morais. Com esse entendimento, o tribunal reformou sentença da 9ª Vara Cível de Campina Grande que julgou improcedentes os pedidos do fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi em face de CVC Barretos e Zebelin & Frizzo Agência de Viagem pela dita prática.
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