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Homem é condenado a 17 anos e 6 meses prisão pela morte da ex-companheira
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital condenou a 17 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, Nayron...
Condenado por assalto a ônibus tem pena ampliada por corrupção de menores
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atenderam a um recurso do Ministério Público, por meio da Apelação...
Justiça autoriza realização de transplante de rim entre pessoas sem parentesco
O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, determinou que seja expedido alvará de autorização em nome de uma doadora...
Rejeitada denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do DF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro...
Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de...
Hospital é condenado por omitir informação sobre fratura em recém-nascido
“É patente constatar a ausência do dever de informar e cuidar da lesão após constatação”, ratificou o Juízo.
O Juízo da 3ª Vara Cível da...
TRT-RN confirma justa causa de gerente que estornava juros da própria conta
Ex-gerente de relacionamento do Banco Santander (Brasil) S.A. que estornava os juros de sua conta corrente pessoal não conseguiu reverter sua demissão por justa...
Funcionário de frigorífico sofre dispensa discriminatória por conta de doença grave
Um frigorífico especializado no abate de aves foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 60 mil um de seus empregados por...
Empresa de transporte público é condenada por negligência de motorista
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação de concessionária de transporte público ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais...
DANOS MORAIS | Empresas aéreas são condenadas a indenizar passageiros
A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do...
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