Justiça autoriza realização de transplante de rim entre pessoas sem parentesco

Data:

Justiça autoriza realização de transplante de rim entre pessoas sem parentesco | Juristas
Crédito: nimon

O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, determinou que seja expedido alvará de autorização em nome de uma doadora de órgão para realização do transplante de um dos seus rins em favor de uma paciente que sofre de problema renal, devendo o procedimento ser realizado pelo Hospital Universitário Onofre Lopes.

A determinação do magistrado atende a requerimento da doadora do órgão, que tinha por objetivo obter uma autorização judicial para fins de remoção de um de seus rins para transplante em favor da paciente. A doadora afirmou ser prima do ex-marido da beneficiária e ter o desejo humanitário de ver solucionados os problemas de saúde dela, que a afetam física e psiquicamente.

A autorização judicial é necessária pois a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, determina que “é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau (…) ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea”.

Além disso, a sentença observa que só é permitida a doação, quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora.

O caso

No requerimento, a doadora informou que a receptora foi acometida com Nefropatia por IGA, também chamada de Doença de Berger, no ano de 2002, tendo realizado um primeiro transplante que teve como doadora sua mãe.

Em razão de diversos fatores, mas, principalmente, em razão de uma cirurgia de histerectomia e outra de redução de estômago, os sintomas dos problemas renais retornaram, a partir do ano de 2015, estando, as funções renais da receptora, hoje, no percentual de 10%, o que configura um quadro de insuficiência renal aguda, não restando à mesma outra alternativa senão o transplante do órgão de que necessita.

Ressaltou que a doadora realizou uma série de exames que constataram o seu perfeito estado de saúde, bem como a compatibilidade sanguínea e imunológica entre a doadora e a receptora beneficiária, e que estaria, por essa razão, perfeitamente consciente de que preservará sua capacidade física após a retirada de um de seus rins com a autorização da doação.

Assim, requereu, a autorização judicial para fins de remoção e transplante um de seus órgãos em benefício da receptora. Na oportunidade, juntou documentos, dentre estes uma declaração de doação, emitida e assinada pelo requerente, e laudo emitido pelo médico especialista.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Tinoco de Goes verificou que nenhum óbice há ao reconhecimento jurídico do pedido realizado pela doadora, haja vista que foram devidamente demonstrados nos autos os requisitos necessários à autorização do procedimento de transplante do órgão.

Isso porque foi demonstrada, mediante laudo elaborado por médico especialista integrante do corpo de funcionários do HUOL, instituição credenciada e reconhecida para realização de tais procedimentos, a compatibilidade imunológica entre a doadora e a receptora, necessária para a realização do transplante.

Salientou ainda em sua decisão que a doadora demonstrou sua intenção em doar um de seus órgãos em favor da beneficiária e a expressa ciência a respeito dos riscos inerentes ao referido procedimento, tendo em vista que a mesma está ciente de que a retirada de um de seus rins não acarretará risco para a sua integridade e não irá representar grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental.

“Com efeito, a situação demonstrada recomenda medida prudencial deste Juízo, a resguardar a vida e a integridade física da pessoa do beneficiário receptor do órgão que será objeto do transplante”, comentou.

(Processo nº 0832719-12.2017.8.20.5001 – PJe)

Fonte:  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo