Juliana Costa Martins

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Advogada no DMS Advogados. Graduada em Direito pela UFJF. Pós-graduada em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público com formação em Compliance de Dados e Data Protection Officer (DPO) pela PUC-Rio. Especialista em Advocacia Consultiva e e Membro da Comissão de Direito, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo da OAB Subseção Juiz de Fora/MG.

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A importância da gestão de fornecedores para o cumprimento da LGPD

De acordo com o relatório Global Cybersecurity Outlook 2024, publicado em janeiro pelo World Economic Forum [1] 41% das organizações que sofreram um incidente de segurança nos últimos 12 meses afirmam que foi causado por terceiros. A pesquisa “Close encounters of the third (and fouth) party kind”, publicada em janeiro de 2023 pela Security Scorecard, por sua vez, aponta entre os seus achados que 98% das organizações têm relacionamento com pelo menos um terceiro que sofreu uma violação de segurança nos últimos dois anos; e que para cada fornecedor terceirizado em sua cadeia de suprimentos, as organizações normalmente têm relacionamentos indiretos com 60 a 90 vezes esse número de terceiros [2].

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Músico é condenado nos EUA por fraude em streaming com músicas geradas por IA

Um músico da Carolina do Norte foi condenado nos Estados Unidos a 18 meses de prisão por participar de uma fraude em plataformas de streaming utilizando músicas geradas por inteligência artificial e robôs para aumentar artificialmente as reproduções. A Justiça determinou ainda dois anos de liberdade supervisionada e o confisco de mais de US$ 8 milhões.

STJ reconhece relevância de cobrança de honorários por condomínios

O STJ reconheceu a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem dos condôminos os honorários advocatícios contratuais gastos em ações judiciais para recuperar débitos condominiais. A Segunda Seção também determinou a suspensão de recursos que tratam da questão. O processo seguirá para julgamento de mérito, quando será definida a tese jurídica sobre o assunto. A controvérsia envolve ainda a diferença entre honorários cobrados em ações judiciais e aqueles relacionados à cobrança extrajudicial.

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