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Direito ao Aborto no Brasil: Entenda a Legislação

Compreenda o direito ao aborto no Brasil e as situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei. Saiba quais são os casos previstos no Código Penal

Visto Brasileiro para Nômades Digitais: Saiba Mais

Descubra como solicitar o visto brasileiro para Nômades Digitais, os requisitos necessários, documentação e benefícios para trabalhar remotamente no Brasil

Como Lidar com Violação de Direitos Autorais de Fotografias Online

Aprenda a proteger suas fotos e agir em casos de Violação de Direitos Autorais de Fotografias via Internet. Descubra medidas práticas para defender seu trabalho digital

Uso Indevido de Marcas Registradas: Como Evitar

O uso indevido de marcas é um grande problema no Brasil. Isso acontece porque muitas empresas estão sendo criadas todos os dias. Até meados...

Concorrência Desleal em Links Patrocinados: Entenda

Usar marcas registradas de concorrentes em links patrocinados é uma prática comum, mas perigosa. Ela busca obter vantagem nos resultados de busca da Google....

A Proteção do Nome Empresarial

O nome empresarial é muito importante para criar uma identidade corporativa forte. Ele é protegido por leis para que só sua empresa use esse...

Entenda o Como Funciona a Delação Premiada no Brasil

A delação premiada é um recurso legal que tem crescido no Brasil. Permite que um acusado faça um acordo com o Ministério Público ou...

Entenda o Juizado Especial Criminal no Brasil

Descubra como funciona o Juizado Especial Criminal no Brasil e suas vantagens na resolução de delitos menores. Acesse para saber mais!

Proteção de Marcas em Nomes de Domínio

A internet mudou o mundo das marcas. Elas agora estão em produtos e serviços físicos e também na internet. Isso criou novos desafios para...

UFPR Sedia XVIII Congresso sobre Direitos Autorais na Era Digital com Palestra de Wilson Furtado Roberto sobre IA e Legislação

No XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (Codaip), promovido pela UFPR entre 4 e 8 de novembro de 2024, é possível...

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Balanço Eleitoral

Ao fim e ao cabo de mais um processo eleitoral, cujo principal objetivo é a escolha de um candidato à Presidência da República, afora outros cargos do Poder Legislativo já definidos em primeiro turno, o que se espera é, ao menos, um balanço de tudo o que ouvimos e assistimos: menos propaganda eleitoral e mais ataques desenfreados de todos os lados, em um nível tão baixo como jamais se imaginou na história deste País, cansado de promessas de um futuro sem igual e de que alcançará sua democracia pelas urnas.

Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.

EUA desarticulam esquema de casamentos falsos para obtenção de green cards com participação de brasileiros

Autoridades dos Estados Unidos acusaram seis cidadãos americanos de envolvimento em um esquema de casamentos falsos em Massachusetts para facilitar a obtenção de green cards. A rede cobraria até US$ 40 mil por união fictícia e teria envolvido diversos brasileiros, além de utilizar contratos, fotografias e pessoas para simular relacionamentos legítimos.
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