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Lei das Doze Tábuas: Entenda Seu Impacto

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Descubra como a Lei das Doze Tábuas moldou o direito romano e continua influenciando o sistema jurídico atual no Brasil.

Entendendo a Lei Islâmica no Contexto Moderno

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Entenda o Impacto do Código Napoleônico no Direito

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Descubra como o Código Napoleônico influenciou os sistemas jurídicos modernos e revolucionou o direito civil em diversos países, incluindo o Brasil e Europa

O que você precisa saber sobre a União Europeia

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Descubra o que é a União Europeia, como funciona e seus principais objetivos. Entenda a importância desse bloco econômico e político para o mundo atual

O que é Espaço Schengen

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Descubra tudo sobre o Espaço Schengen, área de livre circulação que permite viajar entre 27 países europeus sem controle de fronteiras. Saiba como funciona

Como elaborar um artigo jurídico

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Casamento Homoafetivo: Direitos Reconhecidos no Brasil

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Direito ao Aborto no Brasil: Entenda a Legislação

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Compreenda o direito ao aborto no Brasil e as situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei. Saiba quais são os casos previstos no Código Penal

Visto Brasileiro para Nômades Digitais: Saiba Mais

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Descubra como solicitar o visto brasileiro para Nômades Digitais, os requisitos necessários, documentação e benefícios para trabalhar remotamente no Brasil

Como Lidar com Violação de Direitos Autorais de Fotografias Online

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Aprenda a proteger suas fotos e agir em casos de Violação de Direitos Autorais de Fotografias via Internet. Descubra medidas práticas para defender seu trabalho digital
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MPF cobra medidas do Discord para ampliar proteção de crianças e adolescentes

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O Ministério Público Federal solicitou à Justiça que o Discord adote novas medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Entre as exigências estão a preservação de dados de denúncias e investigações, o bloqueio de perfis banidos e canais removidos, mecanismos de verificação de idade e supervisão parental e melhorias na moderação de conteúdo. O MPF também defende a manutenção da suspensão das transmissões ao vivo até que as medidas de segurança sejam implementadas.

Justiça reconhece paternidade de homem falecido com base em DNA e outras provas

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: A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem falecido com base em um exame de DNA que apontou 98,87% de probabilidade de vínculo genético, analisado em conjunto com outras provas. O juízo considerou o relacionamento entre o suposto pai e a mãe da autora, depoimentos de familiares e o reconhecimento da filiação no âmbito da família paterna. A decisão determinou a retificação da certidão de nascimento e permitiu a inclusão do sobrenome paterno.

Tribunal reconhece união estável entre dois homens e determina divisão do patrimônio do casal

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A Justiça de Santa Catarina reconheceu a união estável homoafetiva entre dois homens que mantiveram relacionamento por cerca de dez anos, com base em provas que demonstraram convivência contínua e duradoura, compartilhamento de residência, despesas, projetos e atividades empresariais. Como consequência, foi determinada a partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união, com exclusão dos patrimônios anteriores ao relacionamento ou pertencentes a terceiros.

Justiça condena pais por expulsarem adolescente de casa por orientação sexual

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A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após ele ser ameaçado e expulso de casa ao revelar sua orientação sexual. O pai também teria publicado conteúdos discriminatórios sobre o jovem nas redes sociais. Avaliação psicológica apontou violência psicológica, negligência afetiva e rejeição no ambiente familiar.
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Resumos de IA do Google podem reduzir tráfego da Wikipédia, aponta estudo

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