Todos os artigos:
Perda de voo na ida não permite cancelamento da passagem da volta
O juiz da Comarca de Umarizal condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 1.792,84, por danos morais, e R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um casal após a empresa cancelar seus bilhetes de viagem.
TJMS nega mandado de segurança de candidato reprovado em concurso
Por maioria, a 3ª Seção Cível do TJ-MS negou o mandado de segurança impetrado por um candidato reprovado em concurso público de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, realizado em 2018, por não estar de acordo com os critérios de avaliação de acuidade visual.
Município deve fornecer remédio a idosa com fibromialgia
A 2ª Câmara Cível do TJ-MS determinou que o município de Fátima do Sul forneça medicamentos para uma idosa com fibromialgia, de acordo com a prescrição médica. O município terá 30 dias para executar a ação, sob pena de multa no valor de R$ 100 ao dia em caso de descumprimento.
TJMS reverte insignificância e condena réu por posse ilegal de arma
A 3ª Câmara Criminal do TJ-MS acatou parcialmente o recurso ministerial para condenar um homem pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Ele cumprirá penas de 1 ano de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e pagamento de 10 dias-multa.
Em tempos de concorrência, trabalhar em rede é uma alternativa para a advocacia
Em tempos de tanta concorrência, trabalhar em rede pode ser uma boa opção. O modelo de cooperação e transparência, que é baseado na filosofia do ganha-ganha, vem se solidificando e cresce cada vez mais. Nesta entrevista, o advogado Jair Jaloreto – que é presidente do Conselho da Lexnet, uma rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior – explica como é trabalhar em cooperação.
Plano de saúde indenizará cliente por negar cirurgia sem justificativa
O juiz da 4ª Vara Cível de Maceió condenou um plano de saúde a indenizar, em R$ 5 mil, por danos morais, um beneficiário que teve sua cirurgia negada sem justificativas.
Trabalhador acidentado ao desmatar área indígena é condenado por litigância de má-fé
Autor da ação confirmou que sabia que atividade exercida era ilegal
Um trabalhador que se acidentou ao desmatar área indígena foi condenado por litigância de...
Prazo para entrega de imóvel não pode ser contado em dias úteis
Uma construtora deverá ressarcir um cliente os valores referentes a juros de obra e lucros cessantes após atraso na entrega do imóvel. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
Falha em sepultamento justifica indenização por dano moral
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença que condenou o Município de Cabo Verde a indenizar um casal em R$ 10 mil, por danos morais, após suportar transtornos no sepultamento do filho, em 25/10/2015, devido ao estado do funcionário do cemitério, que estava bêbado. O próprio casal e familiares tiveram de fazer o trabalho.
Plano de saúde custeará tratamento de bebê com câncer após negar atendimento
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença que condenou um plano de saúde a custear tratamento médico e cirurgia de emergência a um bebê segurado que foi diagnosticado com câncer no nervo óptico. A empresa havia negado os procedimentos alegando que não houve cumprimento da carência estipulada no contrato.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil