Todos os artigos:
Bolsonaro defende mudança em legislação para que policial possa matar quando julgar necessário
O presidente Jair Bolsonaro usou a rede social Twitter nesta terça-feira (5) para defender a mudança na legislação para que "agentes de segurança pública ou não" usem da "letalidade" para defender a população. Comentário foi feito ao retuitar uma publicação do juiz Marcelo Bretas, que atualmente conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado disse que a polícia tem que "eventualmente até mesmo matar".
Gravidade abstrata de crimes não comprova necessidade de prisão, decide STJ
A prisão preventiva só deve ser decretada caso os indícios forem claros de que o réu oferece perigo à investigação ou à sociedade, e não apenas por uma gravidade abstrata dos crimes alegados. A jurisprudência foi reafirmada no dia 21 de janeiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade por meio de Habeas Corpus a um acusado de integrar uma quadrilha.
Projeto quer punir advogado que receber honorários de forma ilícita
O Projeto de Lei 442/19 que tramita na Câmara dos Deputados prevê pena inicial de três anos, podendo chegar a dez anos de reclusão, para o advogado(a) que receber honorários advocatícios sabendo da origem ilícita desse recurso que servirá como sua remuneração. A punição seria iniciada em regime fechado e ainda haveria o pagamento de uma multa pela prática.
Carlos Ghosn é solto da prisão em Tóquio
Carlos Ghosn foi libertado hoje (06) depois de mais de 100 dias detido. O executivo ex-presidente da Nissan pagou fiança de 1 bilhão de ienes (R$ 33,8 milhões), estabelecida na véspera pela Justiça japonesa.
A geopolítica da inteligência artificial
Desde o início da era tecnológica, cada nova invenção vem ajudado os seres humanos a inaugurarem uma nova era de crescimento econômico, mudando os fundamentos das respectivas nações e sua segurança. Nesta nova era da inteligência artificial, a revolução e a evolução dos ecossistemas humanos no espaço geográfico são inevitáveis. As nações já começaram a sentir o impacto dos sistemas emergentes de inteligência artificial.
Juiz determina que aluno rebelde retorne à sala de aula
Um Juiz de Direito do Estado de Santa Catarina determinou que uma escola municipal reveja ato que culminou na “expulsão” de aluno considerado rebelde. O magistrado estipulou prazo de 48 horas para que a direção da escola indique as medidas pedagógicas adotadas previamente no caso e apresente procedimento administrativo que originou o desligamento do estudante.
Feriado bancário estadual na Quarta-Feira de Cinzas é suspenso por Rosa Weber
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a lei estadual do Rio de Janeiro que determinava feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas. A decisão publicada hoje (1) atendeu a pedido dos bancos, representados pela Consif.
Mulher é condenada por receber durante 17 anos pensão da mãe morta
Uma mulher foi condenada a três anos de prisão por receber indevidamente, durante 17 anos, a pensão militar da mãe, que morreu em 1998. A Corte do STM (Superior Tribunal Militar) negou o recurso de apelação. A fraude foi descoberta em setembro de 2015 após denúncia anônima à Administração Militar.
Negado o pedido de liberdade para João de Deus
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liberdade ao médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável.
Lula consegue liberação para ir ao velório do neto
A juíza Federal Carolina Lebbos, de Curitiba/PR, autorizou concedeu autorização para que o ex-presidente Lula compareça ao velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta-feira, 1º, vítima de meningite meningocócica. Após o pedido da defesa, o processo entrou em sigilo.
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