Todos os artigos:
STJ divulga novas regulamentações sobre MS preventivo e adicional de atividade penosa para servidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novas teses na Pesquisa Pronta, que tem o intuito de auxiliar na consulta de questões jurídicas relevantes decididas na corte.
Não há obrigação para plano de saúde custear exame realizado fora do Brasil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Unimed de Dourados (MS) para julgar improcedente o pedido de restituição dos valores gastos com exame realizado no exterior, bem como excluir a indenização de R$ 6 mil por danos morais.
Humoristas do programa Pânico na TV indenizarão mulher por por violação dos direitos de imagem
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Rede Tv e dois humoristas do programa Pânico na TV ao pagamento de indenização por violação dos direitos de imagem e intimidade de uma mulher no valor de R$ 20 mil.
É possível rescindir contrato de aluguel sem multa em caso de vícios de manutenção
O inquilino tem direito a rescindir o contrato de aluguel sem pagamento de multa se o imóvel apresentar problemas anteriores ao contrato por falta de manutenção do proprietário.
TRE-RJ diz que não se pode proibir uso da expressão “Ele Não” no dia da eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou um pedido para que juízes eleitorais fossem orientados a proibir a entrada de pessoas com roupas ou adesivos que estampassem “Ele Não” ou “Ele Sim”, no dia da eleição.
Lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais é publicada
Foi publicado hoje (05) no Diário Oficial da União a lei 13.725/18 que trata sobre recebimento de honorários assistenciais.
Incapacidade temporária comprovada por laudo médico não possibilita aposentadoria por invalidez
Uma mulher teve pedidode concessão de aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença rejeitada pela Câmara Previdenciária da Bahia.
Morar em imóvel herdado sozinho gera dever de pagar aluguel a irmãos
Consta nos autos de um processo que o imóvel em questão, pertencente à mãe falecida, foi partilhado por meio de inventário, entre quatro irmãos, contudo, apenas um deles mora na residência desde 2002.
Facebook está criando ferramentas para proteger usuários contra o assédio on-line
Facebook anunciou ontem (02) que lançará ferramentas para ajudar os usuários a pôr fim ao assédio e bullying on-line. Segundo a empresa, essa medida deve ajudar "a controlar melhor as experiências indesejadas, ofensivas ou nocivas", afirmou o responsável do tema no Facebook, Antigone Davis.
Funcionários que violaram sigilo de informações de empresa tem justa causa mantida
O juiz do Trabalho da 20ª vara de Salvador/BA, Hugo Nunes de Morais, manteve a sentença que demitiu dois funcionários por justa causa por violarem o sigilo de informações de uma empresa do ramo de energia eólica que. O magistrado também condenou os trabalhadores por má-fé.
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