A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a juíza japonesa Tomoko Akane, pediu aos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que adotem medidas concretas para defender a independência e o funcionamento da Corte. O apelo foi feito na segunda-feira, durante um pronunciamento remoto à Assembleia Geral da ONU, realizado em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos a integrantes e à própria instituição.
Akane solicitou que todos os países-membros da organização, e não apenas os 125 Estados que integram o TPI, atuem individual e coletivamente em defesa do tribunal. Segundo a magistrada, as medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump são extraordinárias e sem precedentes, pois atingem juízes, promotores e a estrutura institucional da Corte.
As sanções fazem parte da estratégia do governo norte-americano de pressionar o tribunal em razão de investigações envolvendo os Estados Unidos e seus aliados, entre eles Israel. No mês passado, Washington ampliou as restrições, passando a atingir o TPI como instituição.
Durante seu pronunciamento, a presidente destacou que as novas sanções foram anunciadas em 9 de outubro, mesma data em que a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação em favor da paz e do direito internacional.
Akane apontou o contraste entre o reconhecimento internacional da importância da Justiça e as tentativas de enfraquecer a instituição responsável por sua aplicação. Para ela, as medidas representam uma ameaça à atuação independente do tribunal.
Criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, especialmente quando os sistemas judiciais nacionais não querem ou não conseguem conduzir os processos. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que instituiu a Corte.
Ao anunciar as sanções, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o governo pretende impedir transações com o tribunal, restringindo seus recursos e sua capacidade de atuação. O Departamento de Estado não havia se manifestado sobre as declarações de Akane até a publicação da notícia.
Em resposta às pressões, a presidente do TPI reafirmou que a instituição continuará exercendo suas funções com independência e imparcialidade, observando a legislação aplicável e as provas apresentadas, em defesa das vítimas dos crimes mais graves.
Durante a sessão da Assembleia Geral, representantes da União Europeia e de outros países também manifestaram apoio ao tribunal e à sua atuação na responsabilização por violações graves do direito internacional.
(Com informações do G1 por Associated Press)
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