Todos os artigos:
É excepcional o reembolso de despesas em hospital não conveniado pelo plano de saúde
A 5ª Turma do TRF-1 entendeu que o reembolso de despesas decorrentes de internação em hospital não conveniado pelo plano de saúde só pode...
Liquidação do Banco Neon causa problemas à fintech homônima
Diante de problemas financeiros e graves violações legais, o Banco Central decretou a extinção das atividades do Neon, antigo Banco Pottencial. A instituição era...
Conheça o novo peticionamento eletrônico do STJ
Em maio, será lançado o novo peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça. Ele permitirá que o profissional peticione a qualquer tempo e lugar,...
Gestante não tem estabilidade no emprego se incorrer em justa causa
De acordo com a 3ª Turma do TRT-18 (GO), uma falta grave que se configura como hipótese de dispensa por justa causa faz desaparecer...
Pedido de anulação da condenação de Lula é negado
Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, negou o recurso da defesa de Lula que solicitava a suspensão da condenação aplicada ao ex-presidente.
Os...
STJ diz que medicamento sem registro na Anvisa não deve ser custeado por planos de saúde
Fere o princípio da legalidade a prática do Poder Judiciário de impor a uma operadora de plano de saúde a prática de infração de...
TRF4 entende que tecnologia consolidada no mercado não tem direito a patente
A patente só é concedida quando os inventos, desenhos industriais ou modelos de utilidade forem novidades, desconhecidos do mercado consumidor (fora do “estado da...
Homologação de acordo extrajudicial exige habilitação de advogado no PJe
Foi publicado no DEJT, no mês passado, a Resolução Administrativa nº 9/2018 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que dispõe sobre a exigência de habilitação dos advogados de cada uma das partes envolvidas nos pedidos de jurisdição voluntária para homologação...
Mais nova versão do assinador digital Shodõ já foi disponibilizada
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região informou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já disponibilizou a mais nova versão do assinador digital Shodõ (1.0.12)....
Sky indenizará consumidora por incomodá-la com inúmeras ligações ao dia
O magistrado Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, em Goiás, condenou a Sky Serviços de Banda Larga Ltda (CNPJ 00.497.373/0001-10) a indenizar a consumidora Idelma Sabino De Carvalho Borges, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais...
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